ArtigosDireito TributárioA quebra da coisa julgada nas ações tributárias – primeiras impressões
14 de fevereiro de 2023
A experiência de longos 20 anos de trabalho na advocacia me impediriam de tecer qualquer comentário acerca da última decisão do STF acerca da coisa julgada em matéria tributária sem, antes, ler a íntegra do julgado. Mas diante de tantas notícias desencontradas, e ciente de que os empresários são os maiores prejudicados com a insegurança...